quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

de como o Magalhães resolve tudo

Lembram-se de Sócrates ter dito que os seus assessores usavam o Magalhães?
Parece que é verdade, senão veja-se este excerto das Regras de legística na elaboração de actos normativos pelo XVII Governo Constitucional, publicado ontem ( pág. 9181) para ensinar os governantes a escrever:
Artigo 20.º
Maiúsculas e minúsculas
1 — Na elaboração de um acto normativo, deve serutilizada a letra maiúscula nos seguintes casos:
a) Na letra inicial da primeira palavra de qualquer frase,epígrafe, proémio ou alínea ou subalínea;
b) Na letra inicial de palavras que remetam para actosjurídicos determinados, quer surjam no singular quer noplural;
c) Na letra inicial da palavra «Constituição»;
d) Em todas as letras de siglas;
e) Na letra inicial de palavras que representem sujeitosjurídicos, órgãos ou serviços de pessoas colectivas ououtras entidades não personalizadas, salvo no caso de areferência ser indeterminada;
f) Na letra inicial de países, regiões, localidades, ruasou outras referências de natureza geográfica;
g) Na letra inicial de nomes astronómicos e de pontoscardeais, quando designem regiões;
h) Na letra inicial de nomes relacionados com o calendário,eras históricas e festas públicas ou religiosas;
i) Na letra inicial de ciências, ramos do saber ou artes,quando designem disciplinas escolares ou programas deestudo;
j) Na letra inicial de palavras que referenciem títulosde livros, publicações periódicas, obras e produções artísticas;
l) Na letra inicial de nomes próprios e de objectos tecnológicos;
m) Na letra inicial de títulos honoríficos, patentes militares,graus académicos e referências análogas.

via Contra-Capa

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