“Quem exclusões à REN aprovar, arrisca-se ao prémio de rectificar a rectificação da declaração de rectificação do lapso relativo à planta rectificada"

"Diário da República, 1.ª série — N.º 76 — 20 de Abril de 2010
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Centro Jurídico

Declaração de Rectificação n.º 13/2010

Por lapso, no anexo à Portaria n.º 1374/2009, de 29 de
Outubro, foram publicadas plantas repetidas, tendo-se omitido
a publicação de uma outra planta. Na sequência disso,
efectuou -se a Declaração de Rectificação n.º 94 -B/2009,
publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249,
suplemento, de 28 de Dezembro de 2009.
Contudo, também esta rectificação veio a ter de ser rectificada,
através da Declaração de Rectificação n.º 10/2010,
publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26
de Fevereiro de 2010, em virtude de a primeira rectificação
conter um novo lapso relativo às plantas juntas em anexo.
A existência de duas declarações de rectificação sobre o
mesmo acto tem vindo a criar dificuldades na identificação
da planta, pelo que se torna necessário, para garantir
maior inteligibilidade e acessibilidade, proceder agora à
republicação integral das plantas em apreço.
Assim, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do
artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio,
conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 3
do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no
Diário da República, aprovado pelo despacho normativo
n.º 35 -A/2008, de 28 de Julho, com as alterações
introduzidas pelo despacho normativo n.º 13/2009, de
1 de Abril, e mediante declaração da entidade emitente,
rectificam -se os lapsos decorrentes da Declaração de Rectificação
n.º 10/2010, de 26 de Fevereiro, republicando-se
integralmente as plantas na versão corrigida, em anexo à
presente declaração de rectificação, da qual fazem parte
integrante.
Centro Jurídico, 15 de Abril de 2010. — A Directora-
-Adjunta, Alexandra Leitão."